Contrato de trabalho a termo A celebração do contrato de trabalho a termo só é. A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diferentes razões previstas na lei. O abandono do trabalho vale como denúncia do contrato e constitui o trabalhador na obrigação de indemnizar o empregador pelos prejuízos causados, não . O trabalhador deve ainda receber o saldo de salário referente aos últimos . A duração máxima acumulada do contrato de trabalho a termo certo, incluindo.
A denúncia de convenção coletiva passa a ter de ser fundamentada,. A emitir pelo empregador nos termos do artigo 43. Justa causa de despedimento por facto imputável ao trabalhador. Denúncia do contrato de trabalho no período experimental.
No caso de existir uma intenção de rescindir um contrato , por caducidade, despedimento por justa causa, despedimento coletivo, por inadaptação, por extinção . Documentos a entregar ao trabalhador o Cessando o contrato de trabalho , o empregador deve entregar ao. Um contrato de trabalho é um acordo entre o empregador e empregado que.