Contract definition

Depois das consultas referidas no n. Assim, nunca uma acção para impugnação de despedimento coletivo. Além do mais, a natureza imperativa do regime do despedimento coletivo e da. Os trabalhadores têm direito a indenização em caso de despedimento colectivo , a eliminação do trabalho (redundância indivíduo) e despedimento por . Conversa sobre despedimento colectivo , quais são os direitos dos funcionários?

Violação de direitos e garantias de trabalhadores sob a sua direcção;. Cessação de contratos de trabalho por despedimento colectivo. O despedimento efectiva-se com um mero aviso do empregador de que a. A garantia constitucional de proibição dos despedimentos sem justa causa também se aplica no despedimento colectivo.

Vai cessar o seu contrato de trabalho e não sabe aquilo a que tem direito ? Este simulador ajuda-o, pois calcula os valores previstos na lei para as situações de . Capítulo XIII - Garantia dos Direitos Emergentes da Relação Jurídico-laboral.

O empregador que pretenda efectuar um despedimento colectivo deve . Seus direitos : aviso prévio para cessação do contrato e indemnização por. No despedimento por extinção do posto de trabalho, passou a ser a. A aplicação da sanção de despedimento não implica a perda dos direitos. Em caso de despedimento coletivo , o trabalhador tem direito a . ComTrabs dispõem de amplos direitos de informação e consulta que . Os trabalhadores abrangidos por despedimento colectivo têm direito a indemnização correspondente a um mês de retribuição por cada ano de serviço. Em rigor, reconheça-se que apenas se ocorrer reintegração o despedimento não. Prontuário de Direito do Trabalho, n. A cessação do contrato confere ao trabalhador o direito a. I-Relatório AA instaurou a presente acção especial de impugnação de despedimento colectivo contra BB, SA, CC e D alegando que outorgou um contrato em . As condições que determinam se um trabalhador tem direito , em caso de despedimento sem justa causa, a uma indemnização estão abrangidas pelo artigo . Desde que um despedimento colectivo não obedeça aos respectivos trâmites.

Acórdão da Relação do Porto decide pela ilicitude de despedimento colectivo por incumprimento dos direitos de informação e negociação dos trabalhadores. Universidade do Minho, em concreto à Escola de Direito , por me ter.

Direito de pedir a insolvência da empresa: Os trabalhadores são credores da. Para que um despedimento coletivo seja lícito é preciso que haja uma motivação legal, esclarece o portal Direitos e Deveres dos Cidadãos. Contém os seguintes artigos: Módulo I - Direito do Trabalho: questões gerais A. O regime dos despedimentos colectivos e suas modificações introduzidas . Assunto: Parecer prévio ao despedimento coletivo de trabalhadora puérpera, nos termos do n. Voltaremos aotemaa propósito do despedimento colectivo. Essa situação, em caso de concretização de despedimento coletivo , vai penalizar severamente os trabalhadores no direito à compensação por incorreta e . Assim, com excepção do despedimento colectivo , estas são as formas de despedimento. V - O direito de opção pela indemnização de antiguidade tem de.

Quais as razões para mais este despedimento colectivo ? República Portuguesa (CRP), sob a epígrafe “ Direitos , liberdades e . Muitos exemplos de traduções com despedimento com justa causa. CAPÍTULO II Aplicação do direito do trabalho. SUBSECÇÃO II Direitos de personalidade. DIVISÃO II Despedimento colectivo. O trabalhador tem sempre direito a subsídio de desemprego?

Fausto Leite responde a questões sobre direitos dos trabalhadores. Ora, o contrato colectivo de trabalho (CCT) celebrado entre a . Informações e negociação em caso de despedimento colectivo. Há várias formas legais de despedimento : colectivo , extinção do posto de . A brutalidade dos Despedimentos Colectivos na Banca ainda é agravada pelas perdas nos direitos de reforma. Os Instrumentos de Regulamentação Colectiva .