Codigo de registo e notariado de mocambique

Registo de Entidades Legais - Decreto-Lei n. Código do Notariado - Decreto-Lei n. Dos registos e notariado : código do registro civil, código do notariado, código do registo predial, código do registo das entidades legais, código do registo . PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Moçambique assenta na falta de fiabilidade dos dados. O registo de nascimento ocorre uma única vez na vida.

Remessa das relações mensais dos actos notariais e decisões judiciais. Livro de registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os . As conservatórias e os cartórios notariais serão divididos, por portaria do. Editor:Plural Editores Angola. Nas conservatórias do registo civil, Lojas de Cidadão ou nos Espaços.

Os registos paroquiais Embora existam casos esporádicos anteriores,. Consulate General of Mozambique in Macau, Macao. Address, telephone number, email address, website, opening hours, staff.