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O simulador dá uma ideia aproximada da compensação a receber pelo trabalhador em caso de despedimento coletivo, extinção do posto de trabalho ou fim do . CIP não se revê nos critérios para extinção do posto de trabalho. Articulou, por fim, que a extinção do posto de trabalho resultou do facto do “R. No despedimento por extinção de posto de trabalho eliminou-se a previsão . A ilicitude do despedimento na extinção de posto de trabalho.

Nível de Acesso: openAccess.

Extinção do posto de trabalho. Presunção de aceitação do despedimento. No processo especial por extinção do posto.

Foi decidido, no âmbito do Acórdão do Tribunal Constitucional (TC) n. O Tribunal da Relação de Lisboa pronunciou-se sobre a validade de um despedimento promovido por extinção do posto de trabalho quando, . Pelos mesmos motivos económicos, e quando não seja aplicado o despedimento coletivo, pode ter lugar o despedimento por extinção do posto de trabalho do . CTrab) O trabalhador que, nos meses anteriores à data do início do procedimento para extinção do posto de trabalho , tenha sido transferido para . De très nombreux exemples de phrases traduites contenant despedimento por extinção do posto de trabalho – Dictionnaire français-portugais et moteur de . Simulador diz-lhe o valor a receber em caso de despedimento.

Sempre que a extinção ou transformação de um posto de trabalho por motivos económicos, tecnológicos ou estruturais afecte cinco ou mais trabalhadores, . Many translated example sentences containing por extinção do posto de trabalho – English-Portuguese dictionary and search engine for English translations. Neste artigo ficaremos a conhecer como se processa a extinção do posto de trabalho e quais são os critérios que as empresas usam para . A modalidade de extinção do posto de trabalho foi introduzida na nossa ordem. A cessação do contrato de trabalho por extinção de posto de trabalho , desde . A subsistência da relação de trabalho torna-se praticamente impossível desde que, extinto o posto de trabalho , a entidade empregadora não disponha de outro. Despedimento por extinção do posto de trabalho 2. Authors: Marques, Ana Patrícia Gomes. Orientador: Rouxinol, Milena da Silva.

Denominação social e morada do empregador. Nome e morada do trabalhador. Se o empregador terminar o contrato por extinção do posto de trabalho ou inadaptação do trabalhador.

Considera-se que o desemprego foi involuntário, se o . Muitos exemplos de traduções com extinção posto de trabalho – Dicionário inglês-português e busca em milhões de traduções. Por iniciativa do trabalhador o Resolução pelo trabalhador (justa causa). Código do Trabalho , servir de justificação para uma rescisão do contrato de trabalho por extinção do posto de trabalho. Advogado especialista em Direito do Trabalho.

O Título II é dedicado à extinção do posto de trabalho , e após uma abordagem detalhada relativa a esta figura - noção, fundamentos, requisitos e procedimento.

Não prevemos, contudo, que se verifiquem muitos despedimentos assim fundamentados: o . O despedimento por extinção do posto de trabalho é uma das modalidades de cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador . Explicação do procedimento nos termos do Cód. Análise dos novos critérios de seleção dos trabalhadores a despedir em sede de extinção do posto de trabalho. UGT : Pesquisa por tag despedimento por extinção posto trabalho.

Requisitos de despedimento por extinção de posto de trabalho. Maio, publicada no Diário da República, 1. Falência ou insolvência do empregador e extinção da sua personalidade. Diretor de departamento sem trabalho devido à falta de vendas O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a lei não exclui que os . Novas regras para a extinção de posto de trabalho - Avaliação de desempenho - critérios extinção alteração código de trabalho.