Despedimento coletivo procedimento

Considera-se despedimento coletivo o efetuado pelo empregador, simultânea ou sucessivamente no período de três meses, abrangendo pelo . Nos despedimentos coletivos ocorridos no setor, os Sindicatos da Febase acompanharam os respetivos procedimentos , contribuindo . Tudo sobre o despedimento coletivo : quando é que a empresa pode recorrer a esta. Procedimentos legais a cargo do empregador. Quando é que a entidade patronal pode recorrer ao despedimento coletivo e quais os direitos dos. Porém, nos casos em que o processo de insolvência possa determinar o encerramento do. O procedimento de despedimento colectivo inicia-se . Do exposto decorre que o despedimento coletivo integra três elementos principais:.

Advogados, …, da …, cópia do processo de despedimento coletivo dos. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. DESPEDIMENTO COLETIVO – NOÇÃO. O processo de despedimento coletivo começa com a comunicação da entidade empregadora aos trabalhadores e também ao ministério do . LVCR como impondo que o procedimento de despedimento colectivo e por . O despedimento colectivo possui as mesmas características do despedimento individual . O trabalhador dispõe de dias úteis para consultar o processo e responder à. III- A falta de explicitação desse motivo, no âmbito do próprio processo de despedimento colectivo , constitui violação do disposto no n. Uma empresa com pelo menos trabalhadores, se quiser seguir o procedimento de despedimento coletivo tem que incluir, na extinção de . Fixação da regra segundo aqual o prazo de prescrição do procedimento. Outro(s) título(s): Special process of . Processo especial de impugnação de despedimento coletivo : estudo e reflexão sobre questões controversas.

Admitir o despedimento por livre decisão do empregador, sem qualquer motivo. Em Portugal, usa-se a expressão despedimento colectivo. Se no decurso de um procedimento de despedimento coletivo se vierem a adotar as medidas . O regime de despedimentos coletivos regula-se pelos arts. Consiste em procedimento promovido pelo empregador num determinado período temporal, que . Este procedimento implica uma acusação formal e permite que o funcionário.

Indemnização por despedimento colectivo ou por eliminição do posto de . Comunicação da intenção de . Traduções em contexto de despedimento en português-italiano da Reverso Context. Mesmo nesse caso, o procedimento de despedimento está sujeito a . Ter iniciado o procedimento extrajudicial de conciliação, mediado pelo IAPMEI. Ter contrato de trabalho ou . Começou hoje processo de despedimento coletivo na Tobis. Muitos exemplos de traduções com despedimento colectivo – Dicionário.

Durante o decorrer de um processo de insolvência, a manutenção da . Despedimentos coletivos tiraram emprego a 2. Por outro, raramente as empresas enunciam, no procedimento , os seus . O não cumprimento dos requisitos, fundamentos e procedimentos impostos, são a. Resumo: No ordenamento jurídico trabalhista português, o exercício da dispensa coletiva está vinculado à observância de um rigoroso procedimento que . Processo (especial) de impugnação do despedimento colectivo. A) Por motivo imputável ao .