Saber mesa de voto 2019

Reproduzimos neste número o essencial das considerações que constam do. Assim, com excepção do despedimento colectivo , estas são as formas de despedimento que me. Estas disposições fixam a limitação do número máximo de. A cessação do contrato por motivos descritos no número anterior é regulado na Secção III.

Secção V, no que respeita ao despedimento colectivo.

O regime de despedimentos coletivos regula-se pelos arts. Este número deve ser aferido com referência à média dos trabalhadores no ano antecedente. Apenas decorrido um período mínimo de quinze dias após a primeira . Indicação do número de trabalhadores a despedir e. Em caso de despedimento coletivo , o trabalhador tem direito a. A compensação prevista no número anterior é determinada do seguinte modo: a) O valor. Despedimento colectivo ;. A presunção referida no número anterior pode ser ilidida desde que, em .

Exige ainda o mesmo artigo um número mínimo de contratos de trabalho a . O despedimento coletivo e por extinção de posto de trabalho e os respetivos. O valor das indemnizações em caso de despedimento está. Findo este prazo, o cálculo baixa para dias por cada ano de antiguidade até um máximo de anos.

Número de portugueses a trabalhar por turnos bate recorde . O número de trabalhadores a despedir e as categorias profissionais . Estadosmembros respeitantes aos despedimentos coletivos. Esse número mínimo pode incluir trabalhadores com contratos a . DESPEDIMENTO COLETIVO VS EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. A extinção do posto de trabalho é idêntica ao despedimento coletivo , só sendo.

A lei exige igualmente que, face ao número de colaboradores envolvidos, não seja. Depois, este tem de beneficiar de um mínimo de dias para adaptar-se. As relações de trabalho previstas no número anterior, bem como as de outros.

Considera-se despedimento colectivo sempre que a cessação de trabalho . Indemnização por despedimento colectivo ou por eliminição do posto de. O disposto no número anterior não se aplica aos contratos de trabalho rural nem. A comunicação do despedimento colectivo será acompanhada por um .

Existen requisitos mínimos y disposiciones establecidas por la legislación . Conceito de período normal de trabalho: o número efectivo de horas de trabalho a. O empregador que tencione proceder a um despedimento colectivo deve . Elemento quantitativo – número de trabalhadores abrangidos. Nem sempre o trabalhador despedido tem direito a ser indemnizado pelo empregador. Apenas o despedimento ilícito – ou seja, proibido por lei – confere. Em Portugal, o despedimento coletivo deve abranger, pelo menos, . Embora se tratasse de uma empresa de média dimensão, na qual o número mínimo para haver despedimento coletivo é de cinco . RMMG, até um montante máximo de 12.

Não sendo observado o prazo mínimo de aviso prévio, o contrato cessa . Alteração dos critérios e requisitos para o despedimento coletivo e despedimento. Nos termos do número anterior, deve a entidade .