Lei geral do trabalho em funções públicas pdf

Faça a análise jurídica, veja todas as modificações e retificações à lei no . Ver índice sistemático do. Ltfp-lei-geral-do-trabalho-em-func. PDF , 177KB) – Estabelece as horas como.

PELA LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS , APROVADA EM ANEXO À LEI N. Lei_Geral_do_Trabalho_em_Fun-. Adicionar como Referência na Info. A presente lei aplica-se às relações jurídicas de trabalho subordinado estabelecidas. Filipa Matias Magalhães. Caracterização geral do novo regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n. Novembro, Aprova o novo regime jurídico.

Código do Trabalho a interrupção de férias por exigên-. Para efeitos do disposto no artigo 33. Pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal foi solicitado um parecer . Declaração de Retificação. LTFP – Lei geral do trabalho em funções públicas , Lei n. O contrato de trabalho obriga o trabalhador a cumprir as funções e tarefas.

E incluem notas de rodapé que referenciam diplomas complementares. Licenciado em D ireito. Lei GeraL do trabaLho em anGoLa contactos: unta-cS. Avenida Rainha Ginga nº 23.

Trabalhadores do Regime Geral da Segurança Social. O trabalhador tem direito a um período de férias remuneradas em cada ano civil, . Análise do regime jurídico de cessação do contrato em funções públicas, por. No entanto, face à complexa qualificação da actividade como trabalho face às suas. Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n. File Size 5Kilobytes File Type pdf Created Date . Assunto: Manutenção do direito de inscrição na Caixa Geral.

Com efeito à matéria vertida . República, o seguinte:. Quando se trata da lei e de direitos, as nossas dúvidas são sempre mais. Gestao Publica: entre a visao classicada administracao publicaeo novo. Regulamentação do Contrato de Trabalho em Funções. LAT - Lei dos Acidentes de Trabalho.

LBSS - Lei de Bases da Segurança Social. Regime de Férias e Faltas – contrato de trabalho em funções públicas. O exercício das funções constantes do anexo I ao Decreto-Lei n. Considerando que, foi publicada a Lei n. Setembro - Altera o regime de .