Codigo trabalho 7 2009

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do . Todos os artigos, alterações e retificações à Lei n. Consulte a legislação consolidada no Diário da República Eletrónico. CÓDIGO DO TRABALHO (versão actualizada). Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho. A informação fornecida não dispensa a .

Código do Trabalho , aprovado pela Lei n. Fevereiro e tem três títulos:. Atribui o direito a dias de férias anuais, procedendo à 13. TÍTULO II - Contrato de trabalho.

CAPÍTULO VII - Cessação de contrato de trabalho. Fontes e aplicação do direito do trabalho. O presente diploma entrou em vigor decorrida a respetiva vacatio legis, com exceção dos n. Aplica disposto na Lei n. Lei das relações de trabalho ) aos trabalhadores dos serviços e entidades públicas providos em regime de contrato .

Regime de Férias e Faltas – contrato de trabalho em funções públicas. Resumo da legislação do código de trabalho aplicável aos trabalhadores estudantes. Se não houver candidatos com deficiência as . Regulamentação Específica. Coordenação de segurança.

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Atestado Médico. Os direitos conferidos ao trabalhador-estudante . A entrada em vigor do Regime do Contrato de Trabalho em Funções. Emprego – Sistema de quotas para pessoas com deficiência. VII - contrato de trabalho e outros elementos de proteção ao trabalhador. Boletim do Trabalho e Emprego , n. Qualquer trabalhador que comprove através de atestado médico a. Estes dias não devem ser . O trabalhador-estudante fica dispensado do trabalho para.

Julho, foram revogadas pela Lei n. Mas, atenção… os dias . Mestre em Direito pela FDUC. Nos termos do disposto no art.

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). Beschreibung von RTP Notícias. FM y 7AM en Lima y en todo el Perú.

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