Averbamento

Averbamento , o que é: n. O que é averbamento : S. Ato ou efeito de averbar , registrar. No direito, é a anotação acessória feita a margem do assento . A palavra averbamento quer dizer: substantivo masculino, .

Nota à margem de um documento. Veja o que significa a palavra averbamento nos dicionários. Definição, sinônimos e conjugações de averbamento. Os actos notariais que envolvam aceitação, ratificação, rectificação, aditamento ou revogação de acto anterior.

Muitos exemplos de traduções com averbamento – Dicionário português- francês e busca em milhões de traduções. O averbamento do falecimento do doador . As alterações ao conteúdo dos assentos que devam ser registadas são lançadas na sequência do texto, por meio de averbamento.

Declaração ou nota em certos documentos. Significado de averbamento : averbamentos. Traduções em contexto de averbamento en português-francês da Reverso Context : averbamento de órgão de controlo. Este dicionário de direito jurídico e uma enciclopedia jurídica com verbetes e definição. Quando ocorre a transmissão de titular é necessário proceder ao registo do novo NIF na aplicação e em seguida proceder à alteração do NIF do titular no título . Possibilidade de averbamentos ao livro de reclamações - em vigor desde o dia de outubro.

Sim, mas só depois de requerer e obter o averbamento “Grupo 2” na sua carta de condução, além de ter de preencher outros requisitos associados a cada uma. Nos casos abaixo mencionados, o averbamento será anotado ou inscrito no respectivo processo de pedido e no respectivo título de registo: Transmissão dos. Pode-se solicitar um averbamento de um jazigo por este ter sido comprado, doado ou herdado. O título de jazigo deve ser entregue para que o averbamento ,. Permite proceder ao averbamento da licença, sempre que se verifique a substituição do veículo ou haja mudança de proprietário por transferência da licença. Produto: Bilhete de Identidade.

Prazo de Execução: Horas a partir da data de entrada do . Portuguese term or phrase: averbamento. Entered by: Paulo Rocha .

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Registro escrito de algo. ASSENTAMENTO, INSCRIÇÃO 3. Dezembro, com as alterações vigentes, se digne determinar o averbamento do: ( escolha opção). Requerente ou Comunicante . BALCÃO DIGITAL (INÍCIO) . Realizar o averbamento de informações no registo da empresa individual. Base Legal: Decreto-Lei n. Regulamento: Tabela de Taxas Regulamento Táxis Taxas: As . Pedido de averbamento no processo ou no alvará, que deve ser solicitado sempre que se verificar a substituição do titular do alvará, do requerente, dos .